Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204573004Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública at...1457941204573004Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaNa situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512830Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, é correto afirmar ...Questão 457941204518413Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos assistidos da Defensoria PúblicaQuestão 457941204521154Legislação da Defensoria PúblicaA destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho ...Questão 457941204560531Legislação da Defensoria PúblicaAcerca das garantias conferidas aos defensores públicos estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994 e suas altera...Questão 457941204573091Legislação da Defensoria PúblicaA supressão da vírgula empregada logo após “prerrogativa” (R.41) manteria a coerência do texto, embora alterasse o seu sentido.Questão 457941204574332Legislação da Defensoria PúblicaNas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.Questão 457941204584322Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com entendimento sumulado do STJ, não são devidos honorários advocatícios à DP quando esta atuar em processo contra a pessoa jurídica de dir...Questão 457941204670132Legislação da Defensoria PúblicaA Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo adminis...Questão 457941204670822Legislação da Defensoria PúblicaSem prejuízo para a correção gramatical do período e para o sentido original do texto, o vocábulo “existentes” (R.5) poderia ser flexionado no singula...Questão 457941204670834Legislação da Defensoria PúblicaAcerca do exercício de atribuições na DPU, julgue os itens subsequentes.O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro ú...