Os servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e...

Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para...

Nas atas de registro de preços, o órgão ou a entidade gerenciadora pode remanejar, em favor de órgãos ou entidades não participantes do registro de pr...

As regras sobre a tramitação do processo administrativo disciplinar são uniformes para a União e para todos os estados.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), assinale a opção correta.

Poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o devido preparo.

À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.

O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o cont...

A lei mencionada estabelece normas básicas acerca do processo administrativo somente na administração federal e estadual direta.

É dispensável a licitação em casos de contratação de bens e serviços comuns de valor inferior a R$ 75.000,00.

O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificad...