Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204653921A lei mencionada estabelece normas básicas acerca do processo administrativo somente na administração federal e estadual...1457941204653921Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A lei mencionada estabelece normas básicas acerca do processo administrativo somente na administração federal e estadual direta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451372Direito AdministrativoConcorrência, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, sendo defeso ao gestor púb...Questão 457941204479679Direito AdministrativoRequisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são elementos previstos no estudo técnico preliminar.Questão 457941204480049Direito AdministrativoA ação ajuizada pelo terceiro configura controle exercido pela administração pública no exercício de sua autotutela.Questão 457941204487777Direito AdministrativoConsiderando os princípios jurídicos da administração pública e as consequências pelo seu descumprimento, assinale a opção correta.Questão 457941204505541Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204539187Direito AdministrativoApós a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o represen...Questão 457941204569393Direito AdministrativoPara a caracterização da responsabilidade civil do Estado, basta a comprovação da qualidade de agente público, não se exigindo para isso que o agente ...Questão 457941204576653Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204583484Direito AdministrativoA autoexecutoriedade como característica ou atributo do ato administrativo tem como elementos a exigibilidade e a executoriedade, as quais garantem o ...Questão 457941204616607Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, assinale a opção correta.