Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204479679Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são elementos previstos no estudo t...1457941204479679Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são elementos previstos no estudo técnico preliminar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451008Direito AdministrativoPara a responsabilização civil do Estado, é necessária a demonstração da ação do agente público, do dano e do nexo de causalidade, além da comprovação...Questão 457941204457255Direito AdministrativoSão princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a m...Questão 457941204506430Direito AdministrativoA correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de presunção de legitimidade dos atos...Questão 457941204518129Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca dos recursos administrativos, conforme dispõe a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo.Questão 457941204535127Direito AdministrativoAs disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis àquele que induzir um agente a praticar ato ímprobo.Questão 457941204539435Direito AdministrativoÀ luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administraçã...Questão 457941204585139Direito AdministrativoAplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, os demais contratos vigentes com o sancionado e...Questão 457941204587780Direito AdministrativoA Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.Questão 457941204612851Direito AdministrativoEm relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204613986Direito AdministrativoConsoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.