Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204574331As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa ...1457941204574331Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAs associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da honra de seus associados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204511611Direito ConstitucionalEquivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.Questão 457941204531219Direito ConstitucionalO inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por...Questão 457941204538690Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais para a proposição de emendas a projeto de lei orçamentária e de execução financeira e orçamentária, assinale a o...Questão 457941204571416Direito ConstitucionalAnte a falta do repasse por parte do Poder Executivo estadual, na forma de duodécimos, dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias garantid...Questão 457941204592856Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o proc...Questão 457941204594450Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado inte...Questão 457941204597412Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.Questão 457941204608806Direito ConstitucionalO projeto de lei aprovado nas comissões para as quais tenha sido enviado, na forma e prazo regimentalmente estabelecidos, deve, necessariamente, segui...Questão 457941204613191Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Alberto dirigiu-se à secretaria de uma das varas do TJDFT, onde requereu uma certidão para a defesa de direit...Questão 457941204621725Direito ConstitucionalNo Brasil, cabe privativamente ao presidente a iniciativa legislativa em matérias essenciais assim estabelecidas pela CF.