Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204574475A União poderá desapropriar, por utilidade pública, bem do Distrito Federal, desde que o faça mediante decreto e indeniz...1457941204574475Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA União poderá desapropriar, por utilidade pública, bem do Distrito Federal, desde que o faça mediante decreto e indenização prévia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444339Direito AdministrativoConsiderando o assunto tratado nos textos 6A4, assinale a opção correta acerca dos critérios de medição e de pagamento da contratação de TIC previstos...Questão 457941204449315Direito AdministrativoAutarquias são entidades que compõem a administração pública descentralizada, criadas por lei específica, com patrimônio e receita próprios, e dotadas...Questão 457941204507450Direito AdministrativoAs únicas formas legalmente admissíveis de delegação de serviço público são a concessão e a permissão.Questão 457941204560484Direito AdministrativoNo que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.Questão 457941204580718Direito AdministrativoÉ permitido ao órgão ou à entidade contratante indicar pessoas a serem contratadas pela empresa terceirizada, desde que essa pessoa não tenha trabalha...Questão 457941204616769Direito AdministrativoTendo em vista aspectos de legislação, tais como a Lei n.° 9.784/1999 e a Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.Uma unidade de atuação dota...Questão 457941204628761Direito AdministrativoA forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a valida...Questão 457941204629406Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto d...Questão 457941204633553Direito AdministrativoA criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, esse tipo de empresa poderá ser c...Questão 457941204669098Direito AdministrativoOs prazos expressamente previstos em dias, no âmbito dos processos administrativos, são contados de modo contínuo.