Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204575261O poder constituinte derivado decorrente autoriza os estados-membros a estabelecerem em suas Constituições estaduais dis...1457941204575261Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente autoriza os estados-membros a estabelecerem em suas Constituições estaduais disposições que, embora não estejam previstas pela CF, complementem-na.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476772Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compet...Questão 457941204538642Direito ConstitucionalDeterminado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o ...Questão 457941204560988Direito ConstitucionalTendo em vista que a organização político-administrativa da República brasileira compreende, de forma autônoma, a União, os estados, o DF e os municíp...Questão 457941204562970Direito ConstitucionalDe acordo com as súmulas vinculantes do STF, será constitucional lei estadual que disponha sobre o(a)Questão 457941204569148Direito ConstitucionalConstitui modalidade de controle preventivo e abstrato a admissão de mandado de segurança impetrado por parlamentar contra as Mesas do Congresso Nacio...Questão 457941204584382Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.Questão 457941204588734Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).A União pode fixar piso sal...Questão 457941204612555Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.Questão 457941204613353Direito ConstitucionalA matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assi...Questão 457941204652310Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.