Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575271De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o parecer meramente opinativo não atrai a responsa...1457941204575271Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o parecer meramente opinativo não atrai a responsabilidade de seu emitente por eventuais danos oriundos da decisão nele pautada, salvo se houver dolo ou culpa grave.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498449Direito AdministrativoAssinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um...Questão 457941204506425Direito AdministrativoAs pessoas físicas que prestam serviço eleitoral, mesmo que sem vínculo empregatício com o Estado, são consideradas agentes públicos quando desempenha...Questão 457941204538486Direito AdministrativoServidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.Questão 457941204562147Direito AdministrativoA respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.Questão 457941204563084Direito AdministrativoA fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de convênio celebrado entre a União e determinado município, com o objetivo de apoiar projeto ...Questão 457941204572178Direito AdministrativoAcerca da requisição administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204573002Direito AdministrativoSomente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.Questão 457941204598158Direito AdministrativoA respeito da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941204621414Direito AdministrativoAs obras da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão sempre precedidas de licitação, não havendo ressalvas a esse dispositivo le...Questão 457941204624981Direito AdministrativoIncumbe à Segunda Seção processar e julgar os feitos relativos a desapropriação.