Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204575833A destinação de recursos provenientes da receita de impostos ao fundo de participação dos estados e municípios tem previ...1457941204575833Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita PúblicaA destinação de recursos provenientes da receita de impostos ao fundo de participação dos estados e municípios tem previsão constitucional e representa uma exceção ao princípio da não afetação das receitas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457634Orçamento e Finanças PúblicasA LOA referente ao orçamento da seguridade social abrange todos os órgãos e entidades vinculados à administração direta e indireta, e, em consonância ...Questão 457941204477874Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da União, as emendas individuais ou de bancada de Estado ou do Distrito Federal ao projeto de lei orçamentária serão de execução obrigatória...Questão 457941204495202Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.O PPA norteia a elaboração da lei de dir...Questão 457941204516713Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público, segundo o seu aspecto político, representa a autorização dada pelos representantes do povo para a realização do gasto público.Questão 457941204575350Orçamento e Finanças PúblicasAlém de ser um documento em que o governo declara e organiza sua atuação, o PPA permite à sociedade exercer controle sobre a ação pública ao explicita...Questão 457941204596172Orçamento e Finanças PúblicasA função política do orçamento diz respeito ao estabelecimento do fluxo de entrada de recursos obtidos por meio da arrecadação de tributos, bem como d...Questão 457941204604971Orçamento e Finanças PúblicasO Programa de Trabalho Resumido é o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usado como forma de detalhamento de um projeto...Questão 457941204611180Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são competências do Poder L...Questão 457941204616815Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas de transferências legais, como as transferências fundo a fundo referentes ao repasse do SUS, são os repasses feitos aos estados e municípi...Questão 457941204632807Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas provenientes de recurso recebido de outras pessoas de direito público ou privado podem ser classificadas como receitas correntes ou de cap...