Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204575879Em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a legitimidade ativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Bras...1457941204575879Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIEm sede de ação direta de inconstitucionalidade, a legitimidade ativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados, dada a exigência de pertinência temática exigida pelo STF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443184Direito ConstitucionalA respeito das normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Legislativo previstas no texto constitucional, julgue os seguintes ...Questão 457941204478370Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica...Questão 457941204502009Direito ConstitucionalA respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se segue...Questão 457941204532217Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.Tanto o poder constituinte originário quanto a assembleia constituinte que tenha elaborado ...Questão 457941204539966Direito ConstitucionalA palavra “disseminada” (l.19) tem o mesmo sentido de aceita.Questão 457941204560530Direito ConstitucionalCom base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, re...Questão 457941204596395Direito ConstitucionalSem que se contrariem as regras sintáticas e o sentido do texto, o segmento “conforme as regras do discurso racional” (R.8) poderia ser levado, entre ...Questão 457941204601834Direito ConstitucionalA celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores...Questão 457941204635074Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta a respeito dos entes federativos.Questão 457941204649406Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.