Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204576004A legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dí...1457941204576004Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito PúblicoA legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dívida pública e a utilização da receita da venda de bens e direitos do Estado para amortizar dívida pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510911Direito FinanceiroPara fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contasQuestão 457941204514265Direito FinanceiroCabe à lei federal definir o limite das obrigações de pequeno valor passíveis de pagamento independentemente de precatório.Questão 457941204515626Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...Questão 457941204515653Direito FinanceiroCompete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.Questão 457941204562294Direito FinanceiroA LRF fixa limites para o endividamento da União, dos estados, do DF e dos municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a ind...Questão 457941204579711Direito FinanceiroSe o Ministério da Saúde precisar conceder suprimento de fundos para determinada ação de assistência à saúde indígena, então a concessão e a aplicação...Questão 457941204597119Direito FinanceiroDe acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento deve conter a totalidade das receitas e das despesas estatais. Decorre desse pri...Questão 457941204619783Direito FinanceiroAs operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômi...Questão 457941204620263Direito FinanceiroA função de controle — interno e externo — é mais ampla que a supervisão. O controle é mais definido e se aplica a situações em que não há subordinaçã...Questão 457941204664162Direito FinanceiroConsidere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendê...