Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204576405De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou adminis...1457941204576405Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463060Legislação FederalNo que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de s...Questão 457941204464444Legislação FederalA Estratégia Nacional de Bioeconomia estabelece incentivos voltados, principalmente, para a transformação de produtos da biodiversidade brasileira no ...Questão 457941204471955Legislação FederalO Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), instituição que funcionou até ser transformada no Instituto do Patrimônio Histórico e ...Questão 457941204500190Legislação FederalAs sanções previstas na Lei n.º 12.846/2013 não se aplicam àqueles contra os quais já esteja em curso processo de responsabilização por ilícito tipifi...Questão 457941204506719Legislação FederalRepresentantes do Banco Central do Brasil, do Banco do Brasil S./A. e da Caixa Econômica Federal compõem o Conselho Consultivo do SBI.Questão 457941204570789Legislação FederalCom relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem queQuestão 457941204580571Legislação FederalO programa de governo conhecido como Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tem como objetivo a criação de dispositivos de incentivo a construção e a...Questão 457941204608657Legislação FederalA disponibilização de soluções que agreguem valor aos negócios de seus clientes constitui um dos princípios éticos do SERPRO, pois o negócio da empres...Questão 457941204609536Legislação FederalO cadastro de bens culturais musealizados desaparecidos de museus brasileiros é disponibilizado no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Museus....Questão 457941204667620Legislação FederalOs regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de ...