Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permiss...

Mandatária é a instituição financeira que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União.

Os órgãos abrangidos pela referida lei devem avaliar seus serviços em termos de satisfação do usuário, qualidade do atendimento, cumprimento de prazos...

Frida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado ...

As autarquias e as fundações públicas estão subordinadas ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A pena de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento pode ser aplicada por qualquer prazo, desde que a gravidade da infração demonstre a...

Cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, deverá autorizar a...

O sentido original do texto seria preservado caso se inserisse a expressão dos cursos logo após o vocábulo “apoio” (R.10).

O prefeito do município de Belém é membro nato do Conselho de Administração da SUFRAMA.

A referida lei institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

O Instituto Brasileiro de Museus foi criado com o objetivo de organizar a museologia no país, por meio da gradual transferência da administração de to...