O cadastro de bens culturais musealizados desaparecidos de museus brasileiros é disponibilizado no sítio eletrônico do I...

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as informações classificadas como sigilosas somente podem ser divulgadas após 10 anos de sua classificação.

Segundo o referido código, em regra, é defeso ao empregado da Embrapa antecipar, na Internet, resultados de projetos que ainda não tenham sido validad...

No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios assumirão integralmente a respons...

A pessoa que seja aprovada em concurso público para preenchimento de vaga na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder...

Pessoa jurídica de direito privado que detenha informações em virtude de vínculo com o poder público e deixe de cumprir as determinações da Lei de Ace...

O DEPEN deve prestar apoio técnico, financeiro, logístico e de pessoal aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas áreas de educaç...

O ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não integra o Conselho de Administração da SUFRAMA, mas pode ser convocado pelo presid...

Para fins da Lei nº 13.332/2007 considera-se carreira

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.

São dois os critérios de julgamento nos processos licitatórios da FUNPRESP-EXE: melhor combinação de preço e técnica; e melhor técnica.