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Para fins da Lei nº 13.332/2007 considera-se carreira
Conforme o Decreto n.º 10.220/2020, servidores do governo dos Estados Unidos da América (EUA) presentes no Centro Espacial de Alcântara e que estejam ...
Compete ao conselho de administração aprovar as normas internas de funcionamento da Embrapa.
A respeito do escopo de atuação, da história e do público-alvo do SEBRAE, bem como dos serviços e produtos por ele oferecidos, assinale a opção corret...
Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.
O grupo sem poder de mercado significativo signatário de contrato de roaming nacional será integralmente responsável pela exploração e execução do ser...
A ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.
De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja ...
Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir fundo, com dotação orçamen...
Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Minis...
Toda suspeita de ME deve obrigatoriamente comunicada pelos estabelecimentos de saúde às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos par...