Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204458654De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as informações classificadas como sigilosas somente podem ser divulgadas após 10 an...1457941204458654Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as informações classificadas como sigilosas somente podem ser divulgadas após 10 anos de sua classificação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448346Legislação FederalEntre as diretrizes que regem os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação constam a divulgação de informações de interesse público e o fo...Questão 457941204464444Legislação FederalA Estratégia Nacional de Bioeconomia estabelece incentivos voltados, principalmente, para a transformação de produtos da biodiversidade brasileira no ...Questão 457941204479856Legislação FederalÉ vedado celebrar contrato para a gestão de processos de TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a sua execução e desde que sob sup...Questão 457941204507201Legislação FederalA criação de um órgão autônomo competente para a garantia do direito de acesso à informação constitui uma inovação da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204532781Legislação FederalO item V contraria a legislação, pois a área requisitante da solução deve elaborar o DOD e enviá-lo para a área de TIC, à qual cabe avaliar o alinhame...Questão 457941204546959Legislação FederalO pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de pessoa jurídica.Questão 457941204549784Legislação FederalCada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se ...Questão 457941204587273Legislação FederalO fecho utilizado no documento apresentado atende à recomendação de padronização de documentos internos do TCDF.Questão 457941204626153Legislação FederalDenomina-se portabilidade de código de acesso a facilidade de rede que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso...Questão 457941204641586Legislação FederalAinda com relação ao Decreto n.º 5.707/2006, assinale a opção correta.