Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204576421O simples fato de o poder público passar a deter a maioria do capital social de uma empresa privada a transforma em soci...1457941204576421Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisO simples fato de o poder público passar a deter a maioria do capital social de uma empresa privada a transforma em sociedade de economia mista, independentemente de autorização legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473511Direito AdministrativoOs serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais eles são considerados inte...Questão 457941204479535Direito AdministrativoEmpreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serv...Questão 457941204482783Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI.I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade pa...Questão 457941204491357Direito AdministrativoO valor estimado do contrato a ser celebrado será público e, em regra, constará do edital.Questão 457941204519176Direito AdministrativoSe o proprietário do terreno não concordar com a desapropriação de seu imóvel, a alternativa legal será o arrendamento da área pelo poder público, de ...Questão 457941204533649Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser cele...Questão 457941204587632Direito AdministrativoSe não houver previsão de penalidade de multa no edital da licitação nem no instrumento contratual, para o caso de atraso na execução do contrato, a a...Questão 457941204639724Direito AdministrativoEm um processo administrativo, cabe ao interessado fornecer a prova dos fatos que tenha alegado; por essa razão, mesmo que o interessado declare que o...Questão 457941204645609Direito AdministrativoA alienação de bens imóveis da administração pública federal está necessariamente sujeita à existência de interesse público, devidamente justificado, ...Questão 457941204651192Direito AdministrativoPara que um licitante participe de um certame licitatório na modalidade pregão, é necessário que ele adquira o edital e preste garantia de proposta.