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Acerca dos serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.
É compatível com o princípio da impessoalidade a conduta da administração pública de executar políticas públicas destinadas a fomentar a igualdade mat...
No caso de execução indireta de obras e serviços de engenharia, dispensa-se o projeto executivo, sendo admitido o regime de empreitada por preço unitá...
Na aplicação de sanções administrativas, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a administ...
No caso de consórcio, desde que integralmente satisfeita, a garantia do contrato poderá ser prestada pelo próprio consórcio ou por qualquer das consor...
Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço prestado e por paralisação do serviço se...
Embora não tenham personalidade jurídica própria, os órgãos públicos titulares de prerrogativas e atribuições emanadas de suas funções públicas — como...
É inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas conforme as r...
Considere a seguinte situação hipotética.Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade ...
Acerca da responsabilidade civil do Estado e das concessões de serviço público, julgue os itens subsequentes.Constitui hipótese de caducidade a retoma...
A UFMT deveria convocar os aprovados no concurso público de 2008, antes de convocar os novos concursados, para assumir o cargo de professor titular.