Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204576717Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o ...1457941204576717Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Sistemas ProcessuaisAssinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.ADe acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.BNo sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.CA lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.DA interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.EPara o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470610Direito Processual PenalNas ações relativas a todos os crimes previstos na Lei Maria da Penha, a ofendida pode, a qualquer tempo, exercer seu direito de renúncia à representa...Questão 457941204508526Direito Processual PenalSe os suspeitos forem conhecidos, o exame para o reconhecimento dos escritos no bilhete encontrado poderá ser realizado por meio de comparação com qua...Questão 457941204517562Direito Processual PenalCaso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.Questão 457941204535082Direito Processual PenalO STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.Questão 457941204545634Direito Processual PenalA condenação penal de Antônio, em caso de eventual inviabilização da transação penal, dependeria da identificação dos denominados banqueiros que promo...Questão 457941204545775Direito Processual Penalcaso Carlos alegue que a vítima teria proferido xingamentos racistas, Miro precisará esperar o encerramento da ação penal, cuja sentença deverá ser co...Questão 457941204546164Direito Processual PenalDelegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado esquema de organização crimin...Questão 457941204597467Direito Processual PenalCom referência à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204613249Direito Processual PenalÉ vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração...Questão 457941204633292Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência a prisões e liberdade provisória.