Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204517562Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiv...1457941204517562Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão PreventivaCaso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463317Direito Processual PenalDeclarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.Questão 457941204521421Direito Processual PenalNo processo penal brasileiro, a revisão pro societateQuestão 457941204528676Direito Processual PenalA vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que haja violação do princípio da i...Questão 457941204528678Direito Processual PenalA ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da d...Questão 457941204546147Direito Processual PenalAs hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julg...Questão 457941204560568Direito Processual PenalJoana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e in...Questão 457941204561144Direito Processual PenalCaso o julgamento de ação penal dependa da solução de controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas, caberá ao próprio juízo penal o...Questão 457941204576946Direito Processual PenalNa situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar d...Questão 457941204594694Direito Processual PenalEm ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contr...Questão 457941204605834Direito Processual PenalConsidere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão te...