Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204576786Independentemente de possíveis exigências ou sanções contratuais, a administração pública responderá solidariamente com ...1457941204576786Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Independentemente de possíveis exigências ou sanções contratuais, a administração pública responderá solidariamente com a contratada pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444408Direito AdministrativoO governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos...Questão 457941204484437Direito AdministrativoO controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos q...Questão 457941204490767Direito AdministrativoA administração pública direta compreende as autarquias e fundações federais.Questão 457941204498342Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União e da distinção entre órgãos públicos e entidades administrativas, assinale a opção correta.Questão 457941204520962Direito AdministrativoDeverá ser lavrado auto de infração, e a autoridade atuante na conduta considerada irregular deverá ser notificada para apresentar defesa no prazo de ...Questão 457941204560544Direito AdministrativoA respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utiliza...Questão 457941204576819Direito AdministrativoDe acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal demitir servidor público em est...Questão 457941204593899Direito AdministrativoConsidere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado ...Questão 457941204629764Direito AdministrativoDeputado estadual que ocupa o cargo de presidente da assembleia legislativa de determinado estado autorizou a contratação de uma empresa de prestação ...Questão 457941204642609Direito AdministrativoCom base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.Se um serv...