Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204576872De acordo com o princípio da legalidade, fica vedada a criação ou a majoração de tributos, bem como a cominação de penal...1457941204576872Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaDe acordo com o princípio da legalidade, fica vedada a criação ou a majoração de tributos, bem como a cominação de penalidades em caso de violação da legislação tributária, salvo por meio de lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444380Direito TributárioAgora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João per...Questão 457941204480386Direito TributárioA petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.Questão 457941204517099Direito TributárioSe o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerado...Questão 457941204528014Direito TributárioO doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário inadimplente.Questão 457941204542265Direito TributárioCom base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta...Questão 457941204546513Direito TributárioImpostos no valor de R$ 10.000, taxas no valor de R$ 2.000 e contribuições de melhoria no valor de R$ 1.000, arrecadados pelo referido estado, devem s...Questão 457941204597436Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a opção correta.Questão 457941204601252Direito TributárioQuando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a out...Questão 457941204620486Direito TributárioA isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que ...Questão 457941204650160Direito TributárioA base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.