Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204577369No que se refere às fontes e princípios do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores, bem como...1457941204577369Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Princípios do Direito TrabalhistaNo que se refere às fontes e princípios do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores, bem como aos requisitos da relação de emprego, assinale a opção correta.AA CLT prevê a exclusividade como requisito para a caracterização da relação de emprego, não podendo o trabalhador formalmente cumular vários empregos.BSegundo o STF, em planos de dispensa incentivada, é válida cláusula que dê quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que tal item esteja previsto em acordo coletivo de trabalho e nos demais instrumentos celebrados com o empregado.CNão se admite que o princípio da preservação da empresa sobreponha-se ao princípio da proteção do trabalhador, já que, no direito do trabalho, prevalece a condição mais benéfica ao empregado em detrimento do empregador.DO critério adotado pelo legislador trabalhista para classificar a natureza da subordinação existente entre empregado e empregador foi o da subordinação técnica.ESegundo o TST, no direito individual do trabalho, o princípio protetivo não inviabiliza a utilização da arbitragem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481393Direito do TrabalhoO empregador que não assina a carteira de sua empregada doméstica está prejudicando uma ordem social da qual ele mesmo se beneficia.Questão 457941204493979Direito do TrabalhoQuanto ao período de descanso do trabalhador celetista, conforme disposto no Decreto-lei n.º 5.452/1943, o intervaloQuestão 457941204494018Direito do TrabalhoConfigurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre ...Questão 457941204513977Direito do TrabalhoPara o trabalhador urbano, a regra geral é a de que o trabalhador que executar atividades no turno noturno terá, em sua remuneração, acréscimo deQuestão 457941204517114Direito do TrabalhoAcerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.Na situação em apreço, a confi...Questão 457941204529075Direito do TrabalhoConsidere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa....Questão 457941204589980Direito do TrabalhoA assistência na rescisão de contrato de trabalho deve ocorrer em todos os contratos de trabalho, independentemente do tempo em que foram pactuados.Questão 457941204594871Direito do TrabalhoA pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não...Questão 457941204614017Direito do TrabalhoA diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção col...Questão 457941204663295Direito do TrabalhoJane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso seman...