Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.O controle interno deriva do poder de autotutela que...

Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão o...

A Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais, entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias estaduais e municipais.

Mesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as...

Uma empregada da Caixa Econômica Federal foi cedida ao Ministério da Economia, por solicitação desse Ministério, para exercer o cargo de nível 3 do Gr...

Servidor público que acumular ilegalmente cargos públicos, mesmo que de boa-fé, estará sujeito à sanção de demissão.

Valdemar cometeu o crime de corrupção ativa, mas, como não é servidor público, a ele não se aplica a Lei n.º 8.429/1992.

A utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, assegurando igualdade de...

Um imóvel que não seja mais de interesse do BCB deverá ser alienado, por meio de leilão, desde que haja prévia desafetação.

Para realizar a compra de determinado material no valor de R$ 50.000,00, a administração pública pode licitar o material na modalidade concorrência.

A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de...