O PPA é um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas relat...

O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas,...

Na situação em questão, considerando-se os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fato de o estado ter ultrapassado o limite prudencial da despe...

Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execuçã...

Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.

Caso decida expandir a ação governamental sob sua responsabilidade, o gestor poderá empenhar as despesas relacionadas à expansão, mas a liquidação e o...

O prefeito do município X, referido no texto 5A4AAA, não poderá realizar operações de ARO no período entre o dia

No que concerne aos princípios orçamentários, julgue os itens subsecutivos.O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, c...

Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagament...

Os órgãos setoriais poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para atender às suas programações, cujos ple...

Quando determinado recurso legalmente vinculado não é executado em seu próprio exercício, a vinculação da receita é descaracterizada no exercício post...