Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.

O controle interno, que pode ser realizado pelo Poder Executivo, é também uma espécie de controle administrativo.

Sociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.

Caso haja ordem de paralisação desse contrato por parte do ente público, o cronograma de execução do contrato administrativo poderá ser prorrogado por...

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

A respeito da prestação de serviço público por concessionárias ou permissionárias, assinale a opção correta.

Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de process...

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas juríd...

Nesse caso, por se tratar de dever legal, a perícia médica pode pronunciar-se quanto ao estado de saúde do servidor para subsidiar o processo administ...

A respeito dos serviços públicos, da concessão e permissão e da classificação dos bens públicos, assinale a opção correta.

No modelo de intervenção direta, a política é fixada pelo Poder Executivo, por meio de seus ministérios, ao passo que, no modelo regulatório, a políti...