Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204583437A adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefix...1457941204583437Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioA adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefixado, a menos que comprove justo motivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453808Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assin...Questão 457941204483389Direito AdministrativoCaso sejam identificadas demandas complexas, a administração pode interagir com a iniciativa privada por meio de diálogo competitivo ou contratação in...Questão 457941204484836Direito AdministrativoDesde que justificado, o orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso, restrição esta que se aplica, inclusive, aos órgãos de controle ...Questão 457941204501059Direito AdministrativoO licitante vencedor que optar por seguro-garantia terá o prazo mínimo de trinta dias para a prestação da garantia, contado da data de homologação da ...Questão 457941204549114Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta com relação à competência administrativa e à relação hierárquica existente no âmbito da administ...Questão 457941204575898Direito AdministrativoO efeito da aplicação da teoria do fato do príncipe assemelha-se ao da aplicação da teoria da imprevisão quando o ato estatal dificulta e onera o part...Questão 457941204576785Direito AdministrativoDurante a execução do referido contrato, as condições de habilitação e qualificação a serem mantidas pela contratada limitam-se à exigência de capacid...Questão 457941204588754Direito AdministrativoA parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por o...Questão 457941204603328Direito AdministrativoO fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.Questão 457941204625584Direito AdministrativoConfigura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento...