Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204583489É vedada a prisão em flagrante do autor de contravenção penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento apuratório ...1457941204583489Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995É vedada a prisão em flagrante do autor de contravenção penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento apuratório é inaugurado mediante a lavratura de termo circunstanciado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470778Direito Processual PenalAlberto, visando obter vantagem ilícita para si, praticou crime de estelionato no município de Caruaru – PE e, a fim de aumentar a efetividade do crim...Questão 457941204521442Direito Processual PenalConsiderando o sistema de juizados especiais criminais, previsto na Lei n.o 9.099/1995, e a jurisprudência do STJ e STF sobre a matéria, assinale a op...Questão 457941204524783Direito Processual PenalConsidere que, em sessão plenária do tribunal do júri, estejam ambos os pronunciados intimados pessoalmente para solenidade e que haja pedido de apena...Questão 457941204527841Direito Processual PenalAs presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.Questão 457941204537903Direito Processual PenalA competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.Questão 457941204549074Direito Processual PenalAcerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir.I São princípios processuais...Questão 457941204561830Direito Processual PenalA lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampo...Questão 457941204587941Direito Processual PenalA respeito da competência, assinale a opção correta.Questão 457941204612999Direito Processual PenalNo curso de investigação policial, procedeu-se, por ordem judicial, à busca e apreensão de bens e de mercadorias de diversos vendedores ambulantes, so...Questão 457941204613006Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.