Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583911Se, por lei, for atribuída a uma pessoa distinta do contribuinte a qualidade de responsável, consequentemente, o contrib...1457941204583911Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalSe, por lei, for atribuída a uma pessoa distinta do contribuinte a qualidade de responsável, consequentemente, o contribuinte ficará desonerado de sua obrigação de pagar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450563Direito TributárioA respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.Questão 457941204462148Direito TributárioA dispensa de prova de quitação de tributos no caso de prática de ato imprescindível para evitar a caducidade de direito é condicionada à existência d...Questão 457941204471117Direito TributárioNo que concerne à medida cautelar fiscal conforme o disposto na Lei n.º 8.397/1992, assinale a opção correta.Questão 457941204524718Direito TributárioA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente ...Questão 457941204526542Direito TributárioA previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o encargo de arrecadar determinado tributo não caracteriza delegação de competência.Questão 457941204549733Direito TributárioO princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa di...Questão 457941204594026Direito TributárioSuponha que determinado servidor público tenha recebido suprimento de fundos para o pagamento de serviço por meio do cartão de pagamento do governo fe...Questão 457941204597142Direito TributárioÀ ação para recebimento de dívida referente a contrato de locação de imóvel de propriedade da administração pública não se aplicam as normas que, em g...Questão 457941204623538Direito TributárioA CF admite a edição de medida provisória que institua ou majore impostos, desde que seja respeitado o princípio da anterioridade tributária.Questão 457941204627912Direito TributárioNo que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.