Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204583989No que se refere às disposições normativas acerca da liberdade provisória, da prisão e de outras medidas cautelares, ass...1457941204583989Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaNo que se refere às disposições normativas acerca da liberdade provisória, da prisão e de outras medidas cautelares, assinale a opção correta.AUm parlamentar que, em pleno exercício do seu mandato, seja preso preventivamente pelo flagrante da prática de crime de extorsão mediante sequestro terá direito a liberdade provisória mediante fiança.BA autoridade policial tem legitimidade para arbitrar fiança e conceder liberdade provisória a pessoa presa em flagrante pela prática de furto simples.CA autoridade policial pode instaurar inquérito policial e efetuar, de ofício, a prisão temporária de acusado por crime de estupro contra vulnerável.DA substituição da prisão preventiva pela domiciliar é direito subjetivo do custodiado que seja imprescindível no cuidado de pessoa de sua família que tenha deficiência mental.EO recurso cabível para pedir a reforma de decisão que decretar prisão preventiva a acusado é o recurso em sentido estrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445508Direito Processual PenalÀ luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204455453Direito Processual PenalDurante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas testemunhas de acusa...Questão 457941204505748Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204523011Direito Processual PenalO título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que r...Questão 457941204527503Direito Processual PenalA Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de ap...Questão 457941204537201Direito Processual PenalSe, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,Questão 457941204574473Direito Processual PenalEscritório de advocacia de advogado investigado pode ser alvo de busca e apreensão por autoridade judicial, que deverá se ater aos documentos e provas...Questão 457941204595006Direito Processual PenalConsiderando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção co...Questão 457941204595014Direito Processual PenalEm relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.Questão 457941204606682Direito Processual PenalSuponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do comet...