Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204595006Considerando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca d...1457941204595006Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Criminal pelo Ministério PúblicoConsiderando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.AA promoção de investigação pelo MP interfere na relação de equilíbrio entre acusação e defesa, na medida em que não há controle judicial dessa atividade ministerial.BAs investigações conduzidas pelo MP são menos formais que as conduzidas pela polícia, o que fere o princípio da ampla defesa.CA investigação pelo MP deve ocorrer de forma subsidiária e em hipóteses específicas, como nos casos em que se verificar uma intencional omissão da polícia na apuração de determinados delitos ou se configurar o deliberado intuito da própria corporação policial de frustrar, em razão da condição do suspeito, a adequada apuração de determinadas infrações penais.DEventuais diligências realizadas pelo MP, em procedimento preparatório por ele instaurado para investigar crimes, confundem-se com o inquérito policial.EDe acordo com a CF, condiciona-se ao exclusivo impulso da polícia a investigação para a futura propositura das ações penais públicas incondicionadas, como nos delitos de formação de quadrilha, extorsão e lavagem de dinheiro, sendo nulo o inquérito policial em que o MP protagonizar várias das medidas de investigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455689Direito Processual PenalA ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respecti...Questão 457941204470075Direito Processual PenalÀ luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado,...Questão 457941204523649Direito Processual PenalOs benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013Questão 457941204541207Direito Processual PenalÀ luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca de nulidades no processo penal.Questão 457941204617310Direito Processual PenalNo que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204618430Direito Processual PenalO inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nes...Questão 457941204640904Direito Processual PenalNa atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em caus...Questão 457941204652282Direito Processual PenalConsiderando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafômetro, assinale a opção correta...Questão 457941204664032Direito Processual PenalO julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.Questão 457941204664111Direito Processual PenalA intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por oc...