Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204652282Considerando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafôm...1457941204652282Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Direito à Não AutoincriminaçãoConsiderando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafômetro, assinale a opção correta.AÉ inconstitucional a previsão legal desse exame, pois ofende o princípio nemo tenetur se detegere.BÉ inconstitucional a exigência da realização do exame, pois ofende a dignidade da pessoa humana.CO STJ afirmou a constitucionalidade absoluta da lei, de forma que o motorista é obrigado a realizar o exame.DNão cabe habeas corpus preventivo para discutir o tema, pois não se pode considerar como fundado receio o simples temor de, porventura, ter de se submeter ao exame ao trafegar pelas ruas em veículo automotor, sem a existência de procedimento investigatório.EConsiderando que o STJ tem entendimento pacificado sobre o tema, admite-se, por simples reclamação, a impugnação de decisões de tribunais que não concedam habeas corpus para evitar a submissão do motorista ao exame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448138Direito Processual PenalA denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.Questão 457941204529351Direito Processual PenalMesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime em situaçã...Questão 457941204541935Direito Processual PenalNo que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicio...Questão 457941204549076Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204576711Direito Processual PenalMaria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a ...Questão 457941204596744Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204605850Direito Processual PenalNo flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com ins...Questão 457941204613682Direito Processual PenalNo que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue os seguintes itens.A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, oco...Questão 457941204626949Direito Processual PenalNas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qua...Questão 457941204627980Direito Processual PenalAs esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do...