///
Assinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta.
Aplicam-se também as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa em casos de prática de ato de improbidade administrativa por pessoa jurídi...
Para fazer mudanças no leiaute de algumas partes do edifício, com acréscimo e supressão de itens já existentes na planilha da contratação, o contratan...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações, assinale a opção que corresponde a uma das sanções possíveis de s...
Conforme os estatutos licitatórios vigentes, é permitida a combinação das modalidades de licitação se essa associação for mais vantajosa para a admini...
A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato a...
A respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Na ausência de legislação local específica, os demais entes da Federação devem aplicar as normas previstas na lei federal, que regula o processo admin...
Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir imp...
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional ...
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.