Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204585123O preposto deve ser um servidor representante da área administrativa indicado pela autoridade competente dessa área para...1457941204585123Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosO preposto deve ser um servidor representante da área administrativa indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato no que se refere aos aspectos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470733Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)Questão 457941204504633Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta, no que diz respeito ao objeto de licitação.Questão 457941204508382Direito AdministrativoPara efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entid...Questão 457941204537833Direito AdministrativoA ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceiro interessado...Questão 457941204563346Direito AdministrativoMesmo que determinada lei tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que não é viável a responsabilização do Esta...Questão 457941204608074Direito AdministrativoO desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.Questão 457941204616592Direito AdministrativoConstitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da exec...Questão 457941204630217Direito AdministrativoDe acordo com a legislação referente aos processos de licitação, a investidura dos membros das comissões permanentes de licitação não excederá aQuestão 457941204645575Direito AdministrativoEstando no gozo de licença sem remuneração, o servidor pode contribuir por conta própria para a seguridade social, assegurando, assim, a contagem do t...Questão 457941204667980Direito AdministrativoO ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo.