Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616592Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente ...1457941204616592Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466313Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF.Desde a edição da L...Questão 457941204481406Direito AdministrativoExige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empr...Questão 457941204491556Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.Órgão da administração pública indireta que pretenda realiz...Questão 457941204539975Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.Questão 457941204542154Direito AdministrativoA alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderáQuestão 457941204556438Direito AdministrativoO agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-...Questão 457941204581351Direito AdministrativoO ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabili...Questão 457941204617875Direito AdministrativoAs ag reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.Questão 457941204618169Direito AdministrativoMaria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ...Questão 457941204633558Direito AdministrativoEntre as acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se aquela que proíbe a vinculação de atividade da administração à pessoa do gestor público, e...