Em relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.

Caso Antônio venha a ser condenado à pena de três anos de reclusão e o juiz reconheça a reincidência em razão de condenação anterior pelo crime de rec...

O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.

Com relação aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e a crimes de trânsito, julgue os próximos itens.I Segundo a Lei n.º 8.072/1990, consideram-...

Tendo como base as disposições estabelecidas na Lei n.º 10.826/2003 e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.

Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado, o juízo da exec...

Acerca dos aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas, assinale a opção correta.

Com base na legislação penal, assinale a opção correta.

Em decorrência das mortes dos policiais, Nero deverá responder pelo crime de duplo homicídio.

A respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previ...