///
Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a
Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.
A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, do crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...
Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a ...
Acerca de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em f...
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e a família.
O princípio da insignificância ou da bagatela exclui
De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que ...
Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica...
O fato de o fornecedor entregar uma mercadoria por outra é suficiente para ele responder por crime em licitação.