Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204585603Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.1457941204585603Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Execução PenalCom base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.ASe houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu.BNa execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.CA exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência.DSerá válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu.EA prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502004Direito Processual PenalSempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.Questão 457941204529567Direito Processual PenalNessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em ...Questão 457941204537202Direito Processual PenalA competência do juizado especial criminal será determinada peloQuestão 457941204537323Direito Processual PenalJoana vive em união estável com Augusto há três anos. O companheiro, há mais de dois anos, reteve seu cartão bancário com a justificativa inicial de a...Questão 457941204538521Direito Processual PenalÉ vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.Questão 457941204546144Direito Processual PenalRelatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo competente juízo, em acolhi...Questão 457941204557047Direito Processual PenalSituação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requ...Questão 457941204583488Direito Processual PenalConfigura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a cometer a prática delituosa. Ne...Questão 457941204597474Direito Processual PenalCom relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204664174Direito Processual PenalNa situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.