O legatário sucede ao de cujus em bens ou direitos específicos e responde pelas dívidas da herança.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do ...

Constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para a remoção de perigo iminente.

Caso necessidades da indústria imponham ao prédio dominante servidão mais ampliada, o dono do prédio serviente será obrigado a sofrê-la.

Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do valor do aluguel, admite-se a vinculação da variação do período aos percentuais de reajustes aplicad...

O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.

Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica.

Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primaria...

Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são clas...

Quando o proprietário de um bem imóvel, efetivando uma relação jurídica negocial com terceiro, transfere-lhe o poder de fato sobre esse bem, ocorre a ...

Com relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.