Segundo o Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso engloba a União, os estados, o Distrito Federal e os mun...

São assegurados a toda pessoa idosa os direitos de optar pelos cuidados de saúde que ela considerar mais favoráveis a si, exercer atividade profission...

Zelar pela dignidade da pessoa idosa é dever de todos.

É constitucional lei estadual que torna obrigatória a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou ...

Não configura crime o fato de instituição financeira negar à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento.

A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se media...

Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade...

A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.

No Estatuto do Idoso, há um capítulo denominado “Do Direito À Saúde” que prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o...

Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade...

De acordo com o Plano de Ação de Enfrentamento a Violência contra a Pessoa Idosa, a autonegligência é uma das formas de violência praticadas contra a ...