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Relativamente à ACP e à execução das ações coletivas, assinale a opção correta.
O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.
No que se refere a dutos terrestres para movimentação de petróleo, derivados e gás natural, versões anteriores dos procedimentos do sistema de comunic...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, por meio de dispositivos legais, os princípios e as diretrizes que orientam a transparência, a disponibil...
A partir do regulamento de patrocínios da Apex-Brasil, julgue os itens a seguir.I Pode haver, excepcionalmente, a contratação verbal de patrocínio.II ...
É garantido a determinados órgãos o direito de negar a um cidadão acesso a informação classificada como secreta e que tenha sido produzida há 20 anos,...
Compete ao Ministério da Justiça coordenar o PEESP e ao Ministério da Educação executá-lo. Em ambos os casos, a competência é exclusiva.
As despesas do PEESP correrão por conta de dotações orçamentárias dos Ministérios da Educação e da Justiça, consignadas a cada dois anos, além de font...
Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em ...
A LGT autorizou a desestatização de empresas de telecomunicações controladas pela União.
Os bens culturais que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional devem ser inscritos em Livros do Tombo.