Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204586429Os autos de apresentação e apreensão, de arrecadação e de apreensão devem ser assinados pela autoridade policial, pelo e...1457941204586429Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: ApreensãoOs autos de apresentação e apreensão, de arrecadação e de apreensão devem ser assinados pela autoridade policial, pelo escrivão, pelo apresentante e por duas testemunhas que presenciaram a entrega, preferencialmente os executores da diligência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204523398Direito Processual PenalJonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu...Questão 457941204546154Direito Processual PenalDelegado da PF não poderá instaurar, de ofício, IP para apurar crime de abuso de autoridade supostamente praticado por gestor público federal que age ...Questão 457941204561144Direito Processual PenalCaso o julgamento de ação penal dependa da solução de controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas, caberá ao próprio juízo penal o...Questão 457941204574512Direito Processual PenalEm razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicion...Questão 457941204576946Direito Processual PenalNa situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar d...Questão 457941204585204Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito de provas no CPP.Questão 457941204588618Direito Processual PenalNão caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que ...Questão 457941204590924Direito Processual PenalAcerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, procla...Questão 457941204626940Direito Processual PenalAo proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os p...Questão 457941204627985Direito Processual PenalA intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisd...