Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204586439deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com base na Lei Maria da Penha, uma vez que se tipificaram crimes de v...1457941204586439Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Lei Maria da Penhadeverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com base na Lei Maria da Penha, uma vez que se tipificaram crimes de violência doméstica; os autos deverão ser concluídos no prazo de dez dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445404Direito Processual PenalAcerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204529567Direito Processual PenalNessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em ...Questão 457941204530026Direito Processual PenalConsiderando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Púb...Questão 457941204558572Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para ...Questão 457941204577676Direito Processual PenalOs habeas corpus e o agravo regimental são postos em mesa para julgamento pelas turmas, independentemente de publicação em pauta.Questão 457941204583986Direito Processual PenalCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética acerca da competência criminal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opçã...Questão 457941204600966Direito Processual PenalA respeito de processos por crimes de responsabilidade de funcionário público, crimes contra a honra, crimes falimentares e crime de tráfico ilícito d...Questão 457941204623656Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem p...Questão 457941204626935Direito Processual PenalO desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impu...Questão 457941204670054Direito Processual PenalCaso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias, devendo apresentar as razões recursais em o...