O crime de abuso de autoridade, por caracterizar uma violação aos direitos humanos, é imprescritível.

Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, par...

Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.

Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.

Suponha que determinado estrangeiro tenha cometido crime no seu país e tenha vindo e permanecido no Brasil e que, passado algum tempo, o governo do pa...

Se comprovado que Júnia agiu com má-fé ao dar causa à instauração de processo judicial contra Pierre, ela poderá ser responsabilizada pelo crime de co...

No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

Acerca de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prát...

Uma pessoa física não inscrita no cadastro fiscal sob controle do órgão fazendário recebeu mercadorias em volume que não deixava dúvidas de que se des...

O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma...