Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204586807Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licit...1457941204586807Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoSe um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexigível e a administração ficará dispensada de justificar os preços praticados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477716Direito AdministrativoDesde que se cumpra o devido processo legal, um servidor público estável pode perder o cargo por condenação tanto em processo administrativo quanto em...Questão 457941204488016Direito AdministrativoPor se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os re...Questão 457941204538634Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações hipotéticas.I João, agente de uma fundação pública de direito público, no exercício de suas funções, causou dano a te...Questão 457941204540098Direito AdministrativoOs contratos de locação em que o poder público é o locatário são regidos exclusivamente por normas de direito privado.Questão 457941204584026Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativamente às formas de intervenção do Estado na propriedade privada.Questão 457941204595041Direito AdministrativoNo que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204602449Direito AdministrativoComo todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: o da existência, o da validade e o da eficácia, sendo que o...Questão 457941204617941Direito AdministrativoNo processo administrativo, o administrado será, obrigatoriamente, assistido por advogado, de modo que lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contrad...Questão 457941204626343Direito AdministrativoA Constituição Federal determina a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem, no âmbito de sua competênci...Questão 457941204653926Direito AdministrativoAs indenizações referentes a processo de desapropriação sempre devem ser pagas em moeda corrente ao expropriado.