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No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
De acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de ele responder a inquérito ou ação...
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou ...
Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete
Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legi...
Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular vi...
A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.A constituição material, escri...
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso se suprimisse a vírgula antes da conjunção “mas” (l.2).
Quando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito ameaçado ou violado e amparado por mandado de segurança, este só poderá ser impetrad...
De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aprov...