Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204445464De acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de ele...1457941204445464Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de ele responder a inquérito ou ação penal éAilegítima, por violar o princípio da moralidade administrativa.Blegítima, desde que haja previsão constitucional adequada, ainda que não seja instituída por lei.Clegítima, desde que haja previsão legal adequada, ainda que não haja previsão constitucional.Dlegítima, desde que haja previsão constitucional adequada e instituída por lei.Eilegítima, em caráter absoluto, por violar o princípio da presunção de inocência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447935Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever process...Questão 457941204475906Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção corr...Questão 457941204478371Direito ConstitucionalQualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio pú...Questão 457941204508993Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos p...Questão 457941204514163Direito ConstitucionalA legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão está sujeita à apreciação pelos tribunais de contas, para fins de registro.Questão 457941204539965Direito ConstitucionalNa linha 18, o deslocamento do termo “se” para imediatamente após a forma verbal “pode” — pode-se — comprometeria a correção gramatical do texto.Questão 457941204590057Direito ConstitucionalEm se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não c...Questão 457941204611132Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais ...Questão 457941204664980Direito ConstitucionalÉ ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.Questão 457941204669295Direito ConstitucionalA competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.