Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508993A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Jud...1457941204508993Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478523Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defe...Questão 457941204561625Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre desapropriação.Questão 457941204576537Direito ConstitucionalA defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas foi considerada pelo STF como manifestação pública compatível com o direito à liberdade de pe...Questão 457941204577996Direito ConstitucionalO princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base territorial, de mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profiss...Questão 457941204588958Direito ConstitucionalProposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.Questão 457941204590058Direito ConstitucionalNa hipótese de lei estadual que disponha sobre a comercialização de produtos por meio de embalagens reutilizáveis, entende o STF não haver inconstituc...Questão 457941204598839Direito ConstitucionalO governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relaçã...Questão 457941204603120Direito ConstitucionalAo Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públicos de interesse local, incluíd...Questão 457941204603947Direito ConstitucionalConsiderando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes ...Questão 457941204628540Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições do Poder Legislativo e as do Executivo no que se refere ao STN, as limitações ao poder de tributar e a repartição das rece...