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Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preç...
As compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao processo licitatório para promover o desenvolvimento nacional sustentável graças aos incentivos...
Assinale a opção correta com fundamento nas disposições da Lei de Saneamento Básico.
É vedada a revogação de ato administrativo que tenha gerado direitos adquiridos.
Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chefes do Poder Executivo, resultantes de competência administrativa espec...
A autotutela assegura que a administração pública reveja seus atos quando ela os entender como ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
No que se refere ao tema controle interno e externo e seus respectivos órgãos estatais, assinale a opção correta.
Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é apli...
Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de direito privado.
O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia ...