No que se refere à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos...

É direito do servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, desde que a ausência seja justificada posteriormente.

Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas disposições acerca de licitações e con...

Na administração pública, o poder hierárquico

Caso a contratada não aceite alguma das soluções propostas, obedecidas as exigências da licitação, o gestor poderá anular todos os empenhos de 2021 e ...

Aplicação de sanção administrativa a pessoa qualquer do povo que descumpra normas de vigilância sanitária configura típico exercício do poder administ...

Constatado indício de ato ímprobo, fica autorizado o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio...

A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.

Caso se adote gestão compartilhada, as UCs podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins ao da unidad...

Constitui hipótese de licitação dispensável a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, de...